18/05/2011

Ministério Público do RN entra na luta em prol da mobilidade urbana

Acabei de tomar conhecimento e já encontrei uma matéria na Tribuna do Norte Online. Confiram:


MP investiga projetos de mobilidade urbana de Natal

Publicação: 18 de Maio de 2011

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através dos promotores de Justiça com atribuição nas áreas de meio ambiente, urbanismo, consumidor, e defesa do patrimônio público, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar o Município de Natal em relação aos projetos de mobilidade urbana.

O ato da representação foi feito através de ofício, e os o objetivos são os seguintes:

Levantar dados, informações, documentos, etc, sobre projetos, em execução ou em planejamento com a finalidade de equacionar os problemas decorrentes do congestionamento no transito de veículos e de pessoas dentro do território de Natal; acompanhamento da elaboração do plano diretor de mobilidade urbana do Município; acompanhamento do processo de licitação para contratação de serviços de transporte urbano de Natal; proporcionar oportunidades, através de audiências publicas, para a população participar das discussões sobre estes projetos.; conferir o município, se necessário, por meios judiciais e extra-judiciais, a implementar as soluções que venham a ser adotadas ao final das investigações.

Inicialmente, a portaria noticia à secretária municipal de mobilidade urbana, Elizabeth Thê , para audiência à ser designada de acordo com a agenda de trabalhos da promotoria, com cópias (pode ser em arquivo digitalizados) de projetos e programas referentes à matéria;

A portaria, n° 009/2011, será publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19). Assinam pela portaria Afonso de Ligório Bezerra, promotor de Justiça do patrimônio público, Márcio Luiz Diógenes, promotor de Justiça de meio ambiente e urbanização, e Sérgio Luiz Lucena, promotor de Justiça do consumidor.
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